Termos de Responsabilidade e Risco

1. Objeto e Aceitação

O Robô Abertura EA (o “Robô”, o “Serviço” ou o “Software”) é um software de negociação automatizada disponibilizado pelo Robô Abertura (o “Fornecedor”, “nós”). Estes Termos regem a contratação e o uso do Serviço pelo usuário (“você”).

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite, contratar um plano ou utilizar o Robô, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, na versão vigente na data do aceite, indicada no topo desta página.

O aceite é registrado eletronicamente, com data, hora, versão do documento e endereço IP, e tem valor de manifestação de vontade para todos os fins legais.

Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser encaminhadas pelo canal de atendimento: suporte@roboabertura.com.

2. Natureza do Serviço

O Robô Abertura EA é um Expert Advisor (EA) — um software algorítmico projetado para enviar ordens de forma automatizada ao mercado financeiro por meio da plataforma MetaTrader 5. Trata-se de uma ferramenta de execução e de auxílio à tomada de decisão e não constitui recomendação de investimento, análise de valores mobiliários, gestão de carteira, assessoria financeira ou consultoria profissional.

O uso do Robô não estabelece relação de assessoria, gestão, mediação ou intermediação financeira entre você e qualquer instituição financeira, corretora ou entidade reguladora. Você contrata a corretora, o banco e a plataforma de negociação de forma independente e é o titular exclusivo da sua conta.

3. Elegibilidade

• Você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz para contratar.
• Você declara possuir conhecimento suficiente sobre o funcionamento do mercado financeiro, da plataforma MetaTrader 5 e dos riscos de operações automatizadas.
• Você declara que os recursos utilizados nas operações são de origem lícita e de sua titularidade.
• O Serviço é destinado a uso próprio. Cada conta é individual e intransferível.

4. Assinatura, Cobrança e Cancelamento

4.1. Planos e contratos

O Serviço é oferecido em planos de assinatura, cada um com um limite de contratos (posições simultâneas) e um valor mensal, conforme apresentado na página de contratação. O limite de contratos é aplicado no servidor e não pode ser excedido.

4.2. Período de teste gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito de 7 (sete) dias. O teste destina-se à avaliação do Serviço antes da contratação paga. Ao final do período, o acesso é encerrado até que um plano seja contratado. Podemos alterar ou encerrar a oferta de teste a qualquer momento, sem que isso gere direito adquirido.

4.3. Cobrança recorrente

A assinatura é mensal e de renovação automática. O pagamento é processado pelo provedor Stripe; não temos acesso aos dados completos do seu cartão. Ao contratar, você autoriza a cobrança recorrente do valor do plano no seu meio de pagamento, a cada ciclo, até o cancelamento.

4.4. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Após esse prazo, não há reembolso de mensalidades já pagas, integral ou proporcional. O cancelamento interrompe as renovações seguintes, e o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

4.5. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo painel ou pelo canal de atendimento. O cancelamento passa a valer no fim do ciclo mensal vigente; não há cobrança nos ciclos seguintes.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com aviso, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, contestação indevida de pagamento (chargeback) ou determinação legal.

4.6. Falha de pagamento

Se uma cobrança recorrente não for aprovada, podemos suspender o funcionamento do Robô e o acesso ao painel até a regularização. A não regularização em prazo razoável implica o encerramento da assinatura.

4.7. Reajuste de preços

Os valores dos planos podem ser reajustados. Alterações de preço são comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou pelo painel, e só passam a valer no ciclo seguinte. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência do novo valor.

4.8. Mudança de plano

Upgrades e downgrades entram em vigor no próximo ciclo mensal. Não há reembolso ou crédito proporcional pela troca de plano dentro de um ciclo já pago.

5. Licença de Uso e Restrições

Enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente, você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o Robô nas contas e no limite de contratos do seu plano. O Software não é vendido; todos os direitos de propriedade intelectual permanecem com o Fornecedor.

É vedado:

• copiar, distribuir, revender, alugar, sublicenciar, emprestar ou compartilhar o Robô, o arquivo executável (.ex5), credenciais de acesso ou a licença;
• realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte ou a lógica do algoritmo;
• burlar limites técnicos (número de contas, de contratos, validação de licença) ou remover avisos de propriedade;
• usar o Serviço para finalidade ilícita, para operar recursos de terceiros sem autorização legal, ou de forma que sobrecarregue ou comprometa a infraestrutura.

A violação de qualquer item acima autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

6. Riscos Inerentes ao Mercado Financeiro

Os riscos incluem, mas não se limitam a:

• Volatilidade de mercado: preços podem sofrer variações bruscas e imprevisíveis, resultando em perdas significativas em segundos.
• Alavancagem: o uso de margem pode amplificar tanto lucros quanto perdas, potencializando o risco de exposição.
• Liquidez: em determinados momentos pode haver dificuldade em executar ordens ao preço desejado, gerando slippage.
• Falhas técnicas: interrupções de conexão, falhas no servidor da corretora, bugs no software ou problemas de hardware podem resultar em perdas.
• Fatores macroeconômicos: eventos geopolíticos, decisões de bancos centrais, indicadores econômicos e crises podem impactar drasticamente os mercados.
• Lacunas de preço (gap): o mercado pode abrir em níveis muito diferentes do fechamento anterior, ultrapassando stops e gerando perdas maiores que o previsto.

7. Resultados Passados Não Garantem Resultados Futuros

O desempenho histórico do EA, incluindo backtests, resultados em conta demo e operações anteriores, é apresentado exclusivamente para fins informativos. Condições de mercado, liquidez, volatilidade e outros fatores são mutáveis e imprevisíveis: o que funcionou em um período pode não funcionar em outro.

Nenhum algoritmo, por mais sofisticado que seja, consegue prever com consistência o comportamento futuro do mercado.

8. O Robô É Um Algoritmo — Não Uma Máquina de Dinheiro

O Robô Abertura EA opera com base em regras matemáticas e lógicas pré-programadas. Ele não possui capacidade de “adivinhar” o mercado, não aprende com eventos inéditos e não possui intuição ou consciência.

Algoritmos de trading estão sujeitos a:

• Overfitting: otimização excessiva para dados históricos, que pode resultar em desempenho insatisfatório em condições reais.
• Regimes de mercado: estratégias que funcionam em mercados laterais podem falhar em tendências fortes, e vice-versa.
• Latência e execução: atrasos na execução de ordens podem afetar significativamente os resultados.

9. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar o Robô Abertura EA, você declara estar ciente e aceita integralmente as seguintes responsabilidades:

1. Responsabilidade financeira total: você é o único e exclusivo responsável por todas as decisões de investimento, operações realizadas e resultados obtidos — positivos ou negativos.
2. Conhecimento prévio: você declara possuir conhecimento suficiente sobre o mercado financeiro, a plataforma MetaTrader 5 e os riscos de operações algorítmicas antes de utilizar o Robô.
3. Uso por conta e risco: o Robô é utilizado por sua conta e risco. Não há garantia de lucro, de retorno ou de preservação do capital.
4. Gerenciamento de risco: você é responsável por definir e gerenciar seus próprios parâmetros de risco, incluindo limites de perda, tamanho de posição e exposição máxima.
5. Monitoramento: você deve acompanhar as operações do Robô regularmente e estar preparado para interromper sua execução a qualquer momento.
6. Infraestrutura: você é responsável por manter conexão de internet estável, hardware ou VPS adequados e a configuração correta da plataforma MetaTrader 5.
7. Conformidade: você é responsável pela apuração e pelo recolhimento de tributos incidentes sobre seus resultados e pelo cumprimento das regras da sua corretora e da regulação aplicável.

10. Isenção e Limitação de Responsabilidade

10.1. Software “no estado em que se encontra”. O Robô Abertura EA e o painel de acompanhamento são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem de disponibilidade contínua dos servidores, do painel ou do serviço de validação de licença.

10.2. Natureza do valor pago. A contraprestação paga refere-se exclusivamente à licença de uso do Software pelo período contratado. Em nenhuma hipótese constitui promessa, garantia ou expectativa de lucro, rentabilidade, retorno ou preservação de capital.

10.3. Ausência de responsabilidade por perdas. Os desenvolvedores, distribuidores, sócios e afiliados do Robô Abertura EA não se responsabilizam por:

• perdas financeiras, lucros cessantes ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Robô;
• decisões de investimento tomadas por você, inclusive com base em resultados, backtests ou materiais divulgados;
• falhas, indisponibilidades, atrasos, bugs ou interrupções do software, do painel ou da conexão;
• atos ou falhas de terceiros — corretora, banco, plataforma MetaTrader 5 / MetaQuotes, provedores de VPS e de internet —, responsáveis pela execução de ordens, spread, requote, slippage e liquidação;
• resultados obtidos em condições de mercado distintas das observadas em testes históricos;
• uso indevido, irregular ou em desacordo com estes Termos.

10.4. Terceiros na execução. A corretora, a instituição financeira e a plataforma de negociação são contratadas de forma independente por você. O Robô apenas envia ordens: não custodia recursos, não tem ingerência sobre a execução e não garante que as ordens serão executadas ao preço pretendido.

10.5. Assessoria independente. Você reconhece que deve buscar orientação profissional independente (financeira, contábil, jurídica e tributária) antes de operar, e que os desenvolvedores não prestam nenhum desses serviços.

10.6. Limitação de valor. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, caso seja reconhecida alguma responsabilidade dos desenvolvedores, ela fica limitada, no total e no agregado, ao valor efetivamente pago por você pela licença nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à demanda.

10.7. Indenização. Você concorda em indenizar e manter indenes os desenvolvedores e afiliados de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso do Robô em violação a estes Termos ou à legislação aplicável.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Coletamos e utilizamos, entre outros: e-mail e dados de cadastro (autenticação e comunicação); número da conta MetaTrader 5 e dados operacionais do Robô, como trades diários (funcionamento e suporte); e dados de pagamento processados pelo Stripe (cobrança da assinatura).

As bases legais são a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse. Utilizamos operadores como Supabase (hospedagem de dados), Stripe (pagamentos) e provedores de e-mail. Não vendemos seus dados.

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e a exclusão dos seus dados e da sua conta pelo canal de atendimento, ressalvada a guarda de registros exigida por lei.

12. Disponibilidade do Serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Manutenções programadas são comunicadas quando possível. Interrupções não geram direito a reembolso, salvo se descumprido o direito de arrependimento da cláusula 4.4.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais (preço, forma de cobrança, cancelamento, responsabilidades) serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. As demais alterações passam a valer na publicação.

O uso continuado do Serviço após a vigência das mudanças constitui aceitação da nova versão. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura antes da vigência, sem ônus adicional. Sempre que a versão do documento mudar, poderemos solicitar um novo aceite no painel.

14. Condições Gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor às relações de consumo.
• Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.
• A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica novação ou renúncia de direitos.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Estes Termos, com a Política de Privacidade e as condições do plano contratado, constituem o acordo integral entre as partes.

Versão 2.0 — vigente desde 07/09/2026.